Política de Devoluções

Direito de Livre Resolução

O Cliente pode exercer o direito de livre resolução ao abrigo da legislação em vigor.  

Devolução das Soluções Softsolutions

A devolução da encomenda deverá ser acompanhada de carta dirigida à SoftSolutions, Lda, Rua Afonso de Albuquerque lote 1 Esc 1, 8100-531 Loulé, expedida no prazo máximo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, inunciando os motivos comprovados de devolução, ficando todos os custos de devolução por conta do Cliente.

O cliente deixa de poder exercer o direito à Livre Resolução, caso seja comprovado: 1. A utilização do Software, nomeadamente através da ativação da respetiva licença. 2. Se foi enviado por correio e retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

Reembolso

O reembolso do respetivo valor será efetuado no prazo máximo de 14 dias após exercido o Direito de Livre Resolução. Após a recepção da encomenda devolvida e de todos os documentos que deverão acompanhá-la. Não serão devolvidos custos de expedição da encomenda, uma vez que é sempre proposto como método de entrega o download da aplicação, que não acarreta qualquer tipo de custo.

Cumprimento da Legislação em Vigor

A marca TucanoApps compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004, bem como outras disposições legais que entrem em vigor e se apliquem a este negócio.